Análise técnico-científica da autenticidade, integridade, estrutura, assinaturas eletrônicas e histórico de produção de documentos em formato digital
Contratos, procurações, relatórios, prontuários, documentos societários, registros financeiros e comunicações empresariais são cada vez mais produzidos, assinados e conservados em ambiente eletrônico. Quando a autenticidade, a integridade ou a origem de um desses documentos é questionada, a observação de seu conteúdo visível pode não ser suficiente para esclarecer a controvérsia.
Um arquivo digital possui diferentes camadas de informação. Além do texto, das imagens e dos elementos apresentados na tela, ele pode conter propriedades internas, metadados, registros de software, objetos incorporados, assinaturas eletrônicas, certificados, carimbos de tempo e relações estruturais entre seus componentes.
O exame forense de documentos digitais procura identificar, preservar e interpretar esses elementos de acordo com a questão técnica formulada. O trabalho pode avaliar a consistência interna do arquivo, pesquisar vestígios de edição, examinar mecanismos de assinatura e confrontar o documento com outras fontes disponíveis.
A análise não deve partir da suposição de que o documento foi adulterado. A existência de diferentes datas, softwares, versões ou propriedades técnicas pode decorrer de procedimentos normais de criação, conversão, transmissão ou arquivamento. A conclusão deve resultar da interpretação integrada dos vestígios e das limitações do material.
Precisa avaliar a autenticidade, a integridade ou o histórico técnico de um documento digital?
O que pode ser examinado?
O serviço pode abranger documentos PDF, arquivos produzidos por editores de texto, planilhas, apresentações, imagens digitalizadas, documentos assinados eletronicamente e registros exportados de sistemas de informação.
Também podem ser analisados documentos recebidos por correio eletrônico, arquivos vinculados a plataformas corporativas e relatórios gerados por sistemas administrativos, financeiros, judiciais, bancários ou de gestão.
A natureza do material influencia diretamente o alcance da perícia. Um documento que nasceu digitalmente pode conservar informações sobre sua estrutura e seu processo de produção. Um documento digitalizado, por sua vez, representa uma imagem de um documento anteriormente físico e pode não preservar os vestígios materiais existentes no original.
Da mesma forma, um relatório exportado de um sistema não equivale necessariamente ao conjunto completo dos registros mantidos pela plataforma que o produziu. Em determinadas situações, a avaliação adequada depende também de históricos de versão, trilhas de auditoria, registros de acesso, arquivos associados ou informações fornecidas pelo administrador do sistema.
Documento digital, documento digitalizado e registro de sistema
Um documento digital nativo é aquele originalmente produzido em ambiente eletrônico, como um arquivo de texto, uma planilha ou um PDF gerado diretamente por software.
Um documento digitalizado é a reprodução eletrônica de um documento físico, obtida por escaneamento ou fotografia. Sua análise pode revelar características da imagem e do arquivo, mas não substitui o exame do papel, da tinta, da impressão ou de outros vestígios presentes no original.
Já um registro produzido por sistema de informação pode existir inicialmente como dados armazenados em banco, vinculados a usuários, transações, eventos e controles internos. O PDF ou a impressão apresentados ao usuário podem constituir apenas uma representação desses registros.
Essa distinção é importante porque cada modalidade exige perguntas, fontes de evidência e procedimentos diferentes.
O que o exame pode responder?
Conforme a natureza e a qualidade dos materiais, o exame pode avaliar se o arquivo apresenta consistência estrutural, se conserva elementos indicativos de edições ou conversões e se determinados componentes foram inseridos ou modificados.
Também pode verificar propriedades internas, pesquisar objetos incorporados, analisar metadados disponíveis, comparar diferentes versões e examinar a validade técnica de assinaturas eletrônicas ou digitais.
Quando existem arquivos de referência, registros de sistemas ou outras versões do mesmo documento, a comparação pode contribuir para compreender sua origem, sua evolução e as diferenças entre os materiais apresentados.
O exame pode ainda verificar se uma imagem de assinatura foi reutilizada em diferentes documentos, se um arquivo PDF contém atualizações incrementais, se determinadas páginas apresentam características técnicas distintas ou se elementos visuais aparentemente uniformes foram produzidos por processos diferentes.
Essas possibilidades dependem, contudo, da preservação dos arquivos, do formato utilizado, dos procedimentos anteriores e da disponibilidade das fontes originais.
O que a perícia não determina isoladamente?
A existência de determinada propriedade técnica não demonstra automaticamente fraude.
Uma data registrada nos metadados pode ser influenciada pelo relógio do equipamento, por cópias, migrações, conversões, restaurações ou sistemas de armazenamento. A identificação do software utilizado não comprova, por si só, quem operou o programa. Da mesma maneira, a presença de uma edição não esclarece automaticamente sua finalidade ou sua legitimidade.
O exame de um documento digital normalmente não permite, isoladamente:
- afirmar que todo o conteúdo declarado é verdadeiro;
- identificar o responsável por uma edição sem evidências adicionais;
- determinar consentimento ou manifestação válida de vontade apenas pela aparência do documento;
- reconstruir informações que não tenham sido preservadas;
- estabelecer a data real de criação apenas por um campo de metadados;
- concluir sobre dolo, fraude ou responsabilidade jurídica.
A interpretação deve distinguir o que foi diretamente observado, o que decorre de inferência técnica e o que depende de outras fontes probatórias.
O arquivo original no ambiente digital
No contexto eletrônico, o “original” não deve ser confundido com a primeira impressão em papel ou com a versão visualizada na tela.
O material de maior interesse técnico costuma ser o arquivo preservado em seu formato nativo, acompanhado, sempre que possível, das informações sobre sua origem, forma de obtenção, sistema de armazenamento e histórico de custódia.
Uma cópia forense tecnicamente obtida pode conservar integralmente os dados do arquivo e ser utilizada para exame sem necessidade de manipular continuamente a fonte. Para isso, é necessário documentar o procedimento e utilizar mecanismos de verificação de integridade.
A ISO/IEC 27037 apresenta orientações para a identificação, coleta, aquisição e preservação de evidências digitais. As boas práticas do SWGDE também enfatizam que a integridade deve ser protegida desde a identificação inicial até o encerramento da investigação, com documentação consistente de todo o tratamento realizado.
Integridade e funções de resumo criptográfico
Uma função de resumo criptográfico, frequentemente denominada hash, produz um valor associado ao conteúdo de determinado arquivo. Quando dois arquivos produzem o mesmo valor por um algoritmo adequado, esse resultado pode ser utilizado para demonstrar que não houve alteração entre os momentos comparados.
O hash é particularmente útil para documentar a integridade da evidência recebida e das cópias utilizadas durante o exame.
Entretanto, ele não comprova, por si só, quem criou o documento, em que contexto ele foi produzido ou se seu conteúdo é verdadeiro. O valor apenas permite verificar a estabilidade dos dados em relação ao arquivo submetido ao cálculo.
Por isso, a integridade técnica precisa ser diferenciada da autenticidade de origem e da veracidade material do conteúdo.
Metadados documentais
Metadados são informações associadas ao arquivo ou aos seus componentes. Podem registrar, conforme o formato e o software utilizado, datas, autor declarado, aplicativo produtor, versão, dimensões, propriedades, identificadores e outras informações técnicas.
Esses dados podem contribuir para a reconstrução da história documental, mas não devem ser interpretados como registros infalíveis. Alguns campos podem ser alterados pelo usuário, pelo sistema operacional, por conversões, por ferramentas de edição ou pelo simples deslocamento entre plataformas.
O exame deve verificar a coerência entre diferentes metadados, a estrutura do arquivo, o conteúdo visível e as demais evidências disponíveis. Uma data isolada raramente é suficiente para determinar, com segurança, quando determinado documento foi efetivamente produzido.
Quando o arquivo estiver vinculado a um sistema de informação, os metadados internos devem ser confrontados, sempre que possível, com trilhas de auditoria, históricos de versão e registros independentes.
Análise estrutural de arquivos PDF
O formato PDF pode reunir textos, imagens, fontes, formulários, anotações, objetos incorporados, assinaturas e outras estruturas.
A análise pode investigar a forma como esses componentes foram organizados, a presença de atualizações, as propriedades do software produtor e eventuais diferenças entre páginas ou objetos.
Alguns arquivos preservam registros de salvamentos sucessivos ou alterações incrementais. A existência dessas informações não demonstra automaticamente adulteração, pois pode resultar do funcionamento normal do programa. Seu significado precisa ser avaliado em conjunto com o conteúdo modificado, a cronologia possível e o contexto documental.
Documentos digitalizados em PDF também podem conter páginas capturadas em momentos, resoluções ou equipamentos diferentes. Essas diferenças podem ser relevantes, mas igualmente podem decorrer de procedimentos legítimos de organização, substituição ou complementação de documentos.
Documentos editáveis e planilhas
Arquivos produzidos por editores de texto, planilhas ou programas de apresentação podem conservar propriedades e estruturas diferentes daquelas exibidas ao usuário.
Em determinados formatos, é possível examinar componentes internos, relações entre objetos, imagens incorporadas, fórmulas, campos, comentários, propriedades e outros elementos preservados no arquivo.
Em planilhas, o valor apresentado em uma célula pode resultar de fórmula, referência a outro campo, ligação externa ou inserção manual. A análise pode distinguir essas situações quando a estrutura original tiver sido preservada.
Conversões para PDF, impressões ou capturas de tela podem eliminar parte dessas informações. Sempre que possível, deve-se obter o arquivo editável nativo e registrar sua origem.
Assinaturas eletrônicas e assinaturas digitais
A expressão assinatura eletrônica abrange diferentes mecanismos utilizados para associar uma pessoa a um documento ou ato eletrônico.
A legislação brasileira classifica as assinaturas eletrônicas em simples, avançadas e qualificadas. A assinatura qualificada é aquela produzida com certificado digital nos termos da ICP-Brasil, enquanto a assinatura avançada pode empregar outros mecanismos que permitam vincular o signatário e detectar modificações posteriores.
A Medida Provisória nº 2.200-2/2001 reconhece documentos eletrônicos para fins legais e estabelece presunção relativa às declarações associadas a processos de certificação da ICP-Brasil. O mesmo texto não impede a utilização de outros meios de comprovação de autoria e integridade, desde que admitidos pelas partes ou aceitos por aquele contra quem o documento for apresentado.
O exame técnico de uma assinatura digital pode abranger certificado, cadeia de confiança, período de validade, estado de revogação, integridade do documento, carimbo de tempo e formato da assinatura. No âmbito da ICP-Brasil, são empregados formatos como PAdES, CAdES e XAdES, observados os requisitos técnicos aplicáveis.
A validação criptográfica não confirma a veracidade de todas as afirmações contidas no documento. O próprio serviço oficial VALIDAR, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, esclarece que sua função é verificar o estado da assinatura quanto à autoria e à integridade, e não atestar a verdade do conteúdo submetido.
Imagem de assinatura não é assinatura digital
Uma imagem manuscrita inserida em um documento eletrônico não deve ser confundida com uma assinatura digital baseada em criptografia.
A imagem pode ter sido capturada diretamente, escaneada, fotografada ou extraída de outro documento. Sua presença visual não informa, isoladamente, quem realizou a inserção ou se houve consentimento do titular.
Nesses casos, podem ser necessárias pesquisas de duplicação, comparação com outras imagens, análise da estrutura do arquivo, exame de objetos incorporados e avaliação da origem documental.
Se a imagem representar uma assinatura originalmente manuscrita, a Grafoscopia poderá contribuir para a análise de suas características. Contudo, a ausência do documento físico pode limitar a observação de pressão, sequência de traços, qualidade fina da linha e outros elementos materiais.
Documentos produzidos por sistemas de informação
Muitos documentos contemporâneos são gerados por ERPs, CRMs, plataformas bancárias, sistemas acadêmicos, prontuários eletrônicos, portais governamentais e aplicações corporativas.
Nessas situações, o arquivo exibido ou exportado pode ser apenas uma representação das informações mantidas pelo sistema.
A análise pode precisar considerar identificadores de transação, registros de usuário, datas internas, histórico de alterações, controles de versão, logs, relatórios de auditoria e regras utilizadas para produzir o documento.
Quando somente uma impressão, captura de tela ou PDF estiver disponível, pode não ser possível reconstruir toda a história do registro. A avaliação adequada depende da preservação das fontes e da cooperação dos responsáveis técnicos pelo sistema.
Questões que envolvam dispositivos, contas, servidores, armazenamento em nuvem ou recuperação de dados podem ultrapassar o exame documentoscópico e exigir integração com procedimentos de Computação Forense.
Metodologia do exame
A metodologia deve ser ajustada ao formato do documento, à questão apresentada e às fontes disponíveis. Em termos gerais, o procedimento segue o seguinte fluxo:
Definição do escopo → preservação e aquisição → verificação da integridade → análise estrutural → exame dos metadados e assinaturas → comparação → interpretação → conclusão e revisão.
Inicialmente, delimitam-se as perguntas que podem ser respondidas e identificam-se os materiais necessários. O arquivo recebido é preservado, registrado e, quando apropriado, submetido a cálculo de hash antes do início das operações.
A análise deve ser realizada sobre cópias de trabalho, mantendo-se a fonte sem alterações. São examinados o formato, a estrutura, as propriedades, os objetos internos e os mecanismos de assinatura eventualmente existentes.
Os achados são confrontados com versões de referência, registros de sistemas, comunicações, arquivos relacionados ou outras fontes disponíveis.
A ISO/IEC 27042 orienta que a análise e a interpretação da evidência digital considerem continuidade, validade, reprodutibilidade e repetibilidade. Também recomenda que os procedimentos e as justificativas sejam registrados de forma suficiente para permitir exame independente.
As conclusões devem separar claramente observações técnicas, interpretações e limitações. A ISO 21043-5:2025 estabelece referenciais gerais para relatórios forenses claros, completos, transparentes, imparciais e adequados à finalidade pretendida.
Limitações técnicas
A análise pode ser restringida pela ausência do arquivo nativo, pela conversão para outro formato, pela perda de metadados, pela compressão, pela impressão ou pela apresentação de uma simples captura de tela.
O reenvio de arquivos por aplicativos de mensagens, redes sociais ou determinadas plataformas pode modificar nomes, datas, resolução e outras propriedades. Sistemas em nuvem também podem manter versões e registros que não acompanham o arquivo baixado pelo usuário.
Alguns formatos armazenam poucos elementos históricos. Outros podem conservar estruturas complexas, mas permitir que determinados campos sejam modificados sem deixar vestígios facilmente identificáveis.
A ausência de uma característica suspeita não comprova que nenhuma modificação ocorreu. Da mesma forma, a identificação de uma edição não demonstra necessariamente fraude.
Quando a informação necessária não foi preservada, a perícia deve reconhecer a limitação em vez de substituir a ausência de evidência por uma conclusão especulativa.
Aplicações para bancas jurídicas
A avaliação preliminar pode auxiliar a banca a identificar quais arquivos devem ser preservados, quais fontes devem ser requeridas e quais quesitos são compatíveis com o material disponível.
Durante processos judiciais, arbitrais ou administrativos, a assistência técnica pode compreender análise dos arquivos apresentados, avaliação da cadeia de custódia, formulação de quesitos, acompanhamento de diligências e exame crítico do laudo produzido.
Em controvérsias envolvendo assinaturas eletrônicas, a análise deve distinguir validação criptográfica, identificação do titular do certificado, controle do meio de assinatura, integridade do arquivo e manifestação jurídica de vontade.
Um trabalho tecnicamente consistente deve demonstrar de onde o arquivo foi obtido, como foi preservado, quais procedimentos foram empregados e quais limitações afetam a conclusão.
Aplicações para empresas e instituições
No ambiente corporativo, documentos digitais podem estar relacionados a contratos, relatórios, ordens de pagamento, documentos societários, registros trabalhistas, autorizações, prontuários, cadastros e procedimentos internos.
O exame pode apoiar investigações corporativas, auditorias, compliance, disputas contratuais, resposta a incidentes, apuração de fraudes e análise de documentos apresentados por fornecedores, clientes, empregados ou representantes.
Quando o documento tiver origem em sistema de informação, a investigação pode envolver áreas jurídicas, tecnologia, segurança da informação, auditoria e gestão documental, de modo a preservar os registros e compreender adequadamente seu processo de produção.
Como preservar um documento digital
O arquivo deve ser mantido em seu formato nativo, evitando-se novas conversões, impressões em PDF, alterações, renomeações ou compressões desnecessárias.
Quando recebido por e-mail, deve-se preservar, sempre que possível, a mensagem original e seus anexos, em vez de guardar apenas uma impressão ou captura de tela.
Documentos obtidos de plataformas devem ser acompanhados das informações sobre o procedimento de exportação, a conta utilizada, a data e o sistema de origem.
Arquivos assinados eletronicamente não devem ser modificados, pois qualquer alteração pode invalidar ou prejudicar a verificação da assinatura.
Em situações sensíveis, a coleta deve ser orientada por profissional qualificado, especialmente quando houver necessidade de preservar logs, versões em nuvem, dispositivos ou dados de sistemas corporativos.
Atuação do IBPTECH
O IBPTECH realiza exames de documentos digitais considerando a natureza do arquivo, a questão técnica apresentada, a disponibilidade das fontes e as limitações do material.
Conforme o escopo da demanda, a atuação pode compreender avaliação preliminar, preservação e organização dos arquivos, análise estrutural, exame de metadados, verificação de assinaturas eletrônicas, comparação de versões, elaboração de laudos e pareceres e assistência técnica em processos judiciais ou arbitrais.
Quando necessário, o exame documental pode ser integrado à Grafoscopia, à análise de alterações documentais, ao processamento de imagens e a procedimentos de Computação Forense.
Precisa avaliar um PDF, documento editável, arquivo assinado eletronicamente ou registro produzido por sistema?
Perguntas frequentes
É possível identificar se um PDF foi alterado?
Em alguns casos, a estrutura do arquivo, seus objetos, metadados ou atualizações podem indicar edições. A possibilidade de identificar a alteração depende do software utilizado, da forma de salvamento e da preservação do arquivo.
Os metadados comprovam a data de criação?
Não isoladamente. Datas podem ser modificadas por configurações, cópias, conversões, migrações ou edições. Sua interpretação exige confronto com outros elementos.
Uma assinatura digital válida comprova que todo o conteúdo é verdadeiro?
Não. A validação pode demonstrar a integridade do arquivo assinado e sua relação técnica com determinado certificado ou mecanismo de assinatura. Ela não comprova, por si só, a veracidade material de todas as declarações constantes do documento.
Uma imagem de assinatura equivale a uma assinatura digital?
Não. Uma imagem é apenas uma representação gráfica. A assinatura digital utiliza mecanismos criptográficos vinculados ao documento e ao certificado ou sistema empregado.
Uma captura de tela pode ser periciada?
Pode ser analisada, mas normalmente oferece alcance reduzido, pois não preserva a estrutura, os metadados e o contexto técnico do arquivo ou sistema original.
É possível identificar quem editou o documento?
A atribuição pode ser possível quando existem registros de usuário, trilhas de auditoria, históricos ou outras evidências. O nome registrado nos metadados, isoladamente, não comprova que determinada pessoa realizou a edição.
O hash comprova que o documento é autêntico?
O hash pode demonstrar que o arquivo permaneceu inalterado em relação ao momento em que o valor foi calculado. Não comprova, sozinho, sua origem, autoria ou veracidade.
Um documento impresso pode ser utilizado no lugar do arquivo digital?
A impressão pode ser útil para determinadas questões visuais, mas normalmente perde metadados, objetos internos, assinaturas eletrônicas e outras informações relevantes. Sempre que possível, o arquivo nativo deve ser preservado.
Referências técnicas selecionadas
- BRASIL. Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
- BRASIL. Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas.
- INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ICP-Brasil e requisitos para geração e verificação de assinaturas digitais.
- INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Serviço VALIDAR — escopo e limitações da verificação de assinaturas eletrônicas.
- ISO/IEC 27037:2012. Diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital.
- ISO/IEC 27042:2015. Diretrizes para análise e interpretação de evidência digital.
- ISO 21043-5:2025. Ciências Forenses — Relatórios.
- SWGDE. Best Practices for Digital Evidence Collection.