Análise técnico-científica de textos, palavras, números, anotações e outros registros manuscritos para avaliação de autoria e processo de produção gráfica
Textos manuscritos podem desempenhar papel relevante em contratos, formulários, recibos, ordens de pagamento, documentos administrativos, registros empresariais e investigações internas. Em algumas controvérsias, a questão central não está na assinatura, mas na autoria de uma anotação, de determinado preenchimento, de uma sequência numérica ou de outro registro produzido manualmente.
O exame forense de manuscritos questionados é uma aplicação da Grafoscopia destinada a analisar características da escrita e compará-las com padrões de origem conhecida. O objetivo é avaliar se os achados observados são compatíveis com a hipótese de que os registros tenham sido produzidos pela mesma pessoa ou se oferecem maior suporte à hipótese de autoria distinta.
A análise não se limita à aparência das letras. Ela considera a forma como os movimentos foram construídos, suas relações espaciais, proporções, ligações, direções, ritmo, continuidade, ataques, remates e demais características observáveis no material disponível.
A norma do IBAPE define a Grafoscopia como disciplina voltada à determinação da origem dos registros gráficos e fundamenta seu procedimento na análise comparativa do documento questionado com padrões tecnicamente selecionados. O ANSI/ASB Standard 070, atualmente incluído no registro de padrões forenses do OSAC, aplica procedimentos semelhantes ao exame de escrita cursiva, letras de forma, números, símbolos, assinaturas e combinações desses elementos.
Precisa avaliar a autoria de uma anotação, texto, numeração ou preenchimento manuscrito?
O que pode ser objeto do exame?
O serviço pode abranger palavras, textos cursivos, letras de forma, números, datas, valores, anotações marginais, preenchimentos de formulários, registros contábeis manuscritos, ordens, bilhetes, rubricas e outros elementos gráficos produzidos manualmente.
A classificação do objeto depende de sua função no documento. Uma rubrica utilizada para formalizar aprovação ou concordância pode exigir tratamento semelhante ao exame de assinatura. Uma rubrica empregada como simples marcação, anotação ou identificação abreviada pode integrar o exame geral de manuscritos.
O serviço diferencia-se, portanto, do Exame Forense de Assinaturas Questionadas:
- o exame de assinaturas concentra-se nos grafismos utilizados para subscrever, validar ou manifestar concordância com um documento;
- o exame de manuscritos abrange textos, palavras, números, preenchimentos e outros registros de escrita manual.
Em determinados casos, as duas modalidades podem ser realizadas conjuntamente.
Manuscrito questionado: uma denominação neutra
A escrita submetida à perícia deve ser inicialmente tratada como manuscrito questionado, sem presunção de que tenha sido produzida ou falsificada por determinada pessoa.
O problema técnico pode ser estruturado por meio de proposições concorrentes. Em termos simplificados, avalia-se se os achados presentes no manuscrito são mais compatíveis com a hipótese de que ele tenha sido produzido pelo autor dos padrões de referência ou com a hipótese de que tenha origem diversa.
Essa neutralidade é particularmente importante em investigações internas e litígios. A narrativa de uma das partes, a gravidade da acusação ou o valor econômico da disputa não devem substituir o exame das evidências.
O NIST recomenda a adoção de procedimentos de gestão da informação contextual para reduzir a exposição do examinador a dados que não sejam necessários à tarefa. O relatório também chama atenção para o risco de que as características dos padrões conhecidos influenciem indevidamente a seleção ou a interpretação das características do material questionado.
O que o exame pode responder?
Conforme a quantidade, a qualidade e a comparabilidade dos materiais, o exame pode avaliar se determinado manuscrito apresenta características compatíveis com os padrões atribuídos a uma pessoa.
Também pode investigar se os registros questionados parecem ter sido produzidos por um único escritor ou por mais de um, se apresentam características de execução natural e se existem elementos compatíveis com disfarce, imitação, cópia ou outro processo de produção deliberadamente modificado.
Quando há diversos registros questionados, pode ser possível avaliar se eles apresentam origem gráfica comum, mesmo que ainda não existam padrões conhecidos de um possível autor.
O alcance da conclusão dependerá, entre outros fatores, da extensão da escrita, da presença de caracteres comparáveis, da complexidade dos grafismos e da representatividade dos padrões disponíveis.
O que a Grafoscopia não determina isoladamente?
A identificação ou exclusão de autoria gráfica não resolve todas as questões relacionadas ao conteúdo de um manuscrito.
O exame, por si só, normalmente não determina:
- se a informação escrita é verdadeira;
- se o autor agiu de forma voluntária;
- se houve coação ou induzimento;
- a intenção jurídica ou psicológica do escritor;
- a data exata em que o texto foi produzido;
- se determinado ato constitui fraude ou crime;
- a validade jurídica do documento.
Também não compete à Grafoscopia inferir personalidade, caráter, estado emocional ou perfil psicológico do escritor. Esse tipo de interpretação pertence ao campo denominado Grafologia e não integra o exame forense de autoria gráfica.
Fundamentos da comparação de manuscritos
A escrita é um comportamento motor aprendido. Com a prática, os movimentos empregados na formação de letras, números e outros sinais tornam-se parcialmente automatizados, dando origem a hábitos gráficos recorrentes.
Esses hábitos podem manifestar-se na construção dos caracteres, nas ligações, nas proporções, na inclinação, no alinhamento, no espaçamento e na maneira como o instrumento inicia, desenvolve e encerra cada movimento.
A escrita de uma mesma pessoa, entretanto, não é invariável. Mudanças naturais podem decorrer da velocidade, da postura, da superfície de apoio, do instrumento escritor, do espaço disponível, da idade, de condições de saúde, do uso de medicamentos, da fadiga ou de outras circunstâncias.
Por essa razão, a análise não procura uma reprodução visual idêntica. Ela examina se as diferenças permanecem dentro da faixa de variação demonstrada pelos padrões e qual significado pode ser atribuído ao conjunto das semelhanças e divergências.
O ANSI/ASB Standard 070 determina que fatores como idade, enfermidade, medicação, postura, instrumento, suporte, temperatura, fadiga, pressa, nervosismo e tentativa de disfarce sejam considerados quando possam afetar a escrita. O mesmo padrão exige que semelhanças e diferenças sejam avaliadas individualmente e em conjunto, e não como sinais isolados.
Padrões de referência
A comparação exige manuscritos de origem conhecida, também denominados padrões, espécimes ou paradigmas de confronto.
Na terminologia adotada pela norma do IBAPE, a avaliação desses materiais considera quatro requisitos fundamentais: autenticidade, quantidade, contemporaneidade e adequabilidade.
Autenticidade
Deve existir segurança razoável de que os padrões foram efetivamente produzidos pela pessoa à qual são atribuídos.
Documentos cuja autoria também seja duvidosa não devem ser utilizados como base principal da comparação sem que essa incerteza seja devidamente examinada.
Quantidade
A quantidade deve permitir a observação dos hábitos recorrentes e da faixa de variação do escritor.
Não existe número fixo de páginas ou palavras aplicável a todos os casos. Textos extensos normalmente oferecem maior diversidade de letras, números e combinações, mas a utilidade do material depende também de sua qualidade e comparabilidade.
Contemporaneidade
Sempre que possível, parte dos padrões deve ter sido produzida em período próximo ao manuscrito questionado.
A contemporaneidade adquire maior importância quando idade, enfermidade, lesão ou mudança das condições motoras possa ter alterado a escrita ao longo do tempo.
Adequabilidade
Os padrões devem conter formas gráficas efetivamente comparáveis ao material questionado.
Um texto em letras de forma não oferece necessariamente base suficiente para examinar outro produzido em escrita cursiva. Da mesma maneira, padrões constituídos apenas por assinaturas podem não conter os caracteres, palavras ou movimentos necessários para a análise de um texto manuscrito.
O ANSI/ASB Standard 070 orienta que diferentes modalidades — escrita cursiva, letras de forma, números, símbolos e assinaturas — sejam inicialmente separadas em grupos. O padrão também reconhece que diferenças de conteúdo, época, instrumento, superfície e forma de captura podem limitar a comparação.
Padrões espontâneos e padrões coletados
São particularmente relevantes os manuscritos produzidos no curso normal das atividades pessoais, profissionais ou empresariais, antes do surgimento da controvérsia.
Podem ser utilizados, conforme o caso, formulários, agendas, correspondências, registros internos, anotações profissionais e outros documentos cuja autoria e data possam ser suficientemente demonstradas.
Também podem ser obtidos padrões especificamente para a perícia. A coleta deve buscar variedade de caracteres, números, palavras e combinações comparáveis ao material questionado, sem se limitar à reprodução mecânica de uma única frase.
Padrões coletados por uma parte diretamente interessada devem ser avaliados com cautela, pois podem não representar toda a faixa de variação do escritor. O ANSI/ASB Standard 070 reconhece expressamente que amostras produzidas no curso normal das atividades e amostras coletadas para comparação possuem características e limitações próprias.
Como o exame é conduzido
A metodologia deve ser ajustada à questão formulada e às características dos documentos. Em termos gerais, o procedimento segue o seguinte fluxo:
Definição do escopo → preservação dos materiais → avaliação da suficiência → análise individual → comparação → interpretação → conclusão e revisão.
Inicialmente, são delimitadas as questões que podem ser respondidas. Também são identificados os documentos questionados, os padrões de referência e suas respectivas origens.
Em seguida, avalia-se se o material possui extensão, qualidade, complexidade e comparabilidade suficientes. A ausência de determinadas letras, números ou combinações pode restringir o exame e justificar a obtenção de padrões adicionais.
O manuscrito questionado e os padrões são analisados individualmente. Depois, os elementos comparáveis são examinados lado a lado, observando-se tanto as características recorrentes quanto as divergências.
A conclusão decorre da interpretação do conjunto dos achados. Quando os materiais não permitem diferenciar adequadamente as proposições consideradas, o resultado inconclusivo é tecnicamente mais apropriado do que uma atribuição categórica sem sustentação suficiente.
A norma do IBAPE prevê exames individuais e conjuntos do documento questionado e dos padrões, identificação de convergências e divergências, uso de recursos especializados, preparação de ilustrações e fundamentação do laudo. O padrão internacional do ASB igualmente exige avaliação de suficiência, comparação, documentação das limitações e revisão das observações e conclusões.
Características examinadas
O confronto pode abranger aspectos relacionados à construção das letras e números, direção e extensão dos movimentos, proporções, inclinação, alinhamento, espaçamento, ligações, levantamentos do instrumento, ataques, remates, ritmo, continuidade e qualidade da linha.
A norma do IBAPE organiza parte dessas características em elementos genéricos e genéticos. Os primeiros abrangem aspectos como dimensões, espaçamentos, alinhamento, proporcionalidade e inclinação. Os segundos relacionam-se mais diretamente à dinâmica, à pressão, à progressão, à trajetória e às particularidades dos movimentos gráficos.
Nenhum desses elementos deve ser interpretado isoladamente. Uma forma incomum de determinada letra, por exemplo, somente terá valor técnico quando analisada em relação ao restante da escrita, à frequência com que ocorre e à variação demonstrada pelos padrões.
Disfarce, imitação e reprodução
O próprio escritor pode modificar deliberadamente sua escrita com o objetivo de dificultar o reconhecimento posterior. Esse comportamento é conhecido como disfarce gráfico.
Também pode ocorrer tentativa de imitar a escrita de outra pessoa, copiar um modelo ou reproduzir determinados registros por decalque, sobreposição ou recursos eletrônicos.
Esses processos podem produzir hesitações, interrupções, alterações de ritmo, repetições excessivamente próximas ou outras características relevantes. Entretanto, esses elementos não constituem sinais automáticos de fraude. Condições físicas, baixa habilidade escritural, fadiga e circunstâncias incomuns de produção podem gerar manifestações semelhantes.
O ANSI/ASB Standard 070 determina que sejam consideradas as diversas modalidades de simulação, imitação e duplicação, inclusive aquelas produzidas por meios computacionais. O padrão também reconhece que nem sempre é possível distinguir com segurança todos os processos empregados.
Documentos originais e reproduções
O exame dos documentos originais é preferível, pois preserva informações que podem desaparecer em cópias, fotografias ou digitalizações.
Em reproduções, podem ficar prejudicadas a observação da pressão, da direção dos movimentos, da sequência dos traços, da qualidade fina da linha, de indentações, rasuras, guias e possíveis montagens.
A ausência do original não impede automaticamente o exame. A reprodução deve ser previamente avaliada para determinar se conserva detalhes suficientes para uma comparação significativa. O laudo ou parecer deverá indicar quais características permaneceram observáveis e quais limitações decorreram da qualidade do material.
O ANSI/ASB Standard 070 admite o exame de reproduções, mas estabelece a preferência pelo original e exige que a qualidade e as restrições do material sejam consideradas.
Limitações e incerteza
A possibilidade de conclusão pode ser reduzida quando o manuscrito questionado é muito curto, contém poucos caracteres, apresenta baixa complexidade ou foi disponibilizado apenas em reprodução de qualidade insuficiente.
Também podem limitar o exame a ausência de padrões comparáveis, a grande distância temporal, a origem incerta das amostras, o disfarce deliberado, alterações de saúde ou diferenças significativas entre os instrumentos e suportes utilizados.
A conclusão deve ser proporcional à informação efetivamente disponível. A perícia não tem por finalidade produzir uma resposta categórica em todas as situações, mas indicar o alcance e o significado dos achados de forma tecnicamente fundamentada.
Aplicações para bancas jurídicas
O exame de manuscritos pode ser utilizado em processos judiciais, arbitrais ou administrativos envolvendo anotações, preenchimentos, valores, datas, textos, ordens, registros e outros elementos cuja autoria seja controvertida.
Uma avaliação preliminar pode auxiliar a banca jurídica a identificar quais documentos devem ser preservados, quais padrões precisam ser obtidos e quais quesitos podem ser tecnicamente respondidos.
Durante o processo, a assistência técnica pode abranger a análise dos materiais apresentados, a formulação de quesitos, o acompanhamento de diligências, a avaliação da metodologia adotada pelo perito e o exame crítico do laudo produzido.
Aplicações para empresas e instituições
No ambiente corporativo, manuscritos questionados podem surgir em formulários internos, autorizações, registros financeiros, ordens operacionais, controles manuais, relatórios, anotações, documentos trabalhistas e comunicações relacionadas a investigações.
O exame pode apoiar auditorias, apuração de fraudes, procedimentos de compliance, disputas contratuais, investigações internas e resposta a incidentes documentais.
Quando o manuscrito estiver associado a um documento produzido ou armazenado em sistema de informação, a análise pode precisar ser integrada à verificação do arquivo eletrônico, dos metadados, dos registros de auditoria e do histórico documental.
Preservação do material
O documento questionado deve ser preservado sem novas inscrições, marcações, recortes, plastificação ou aplicação de produtos.
Também se recomenda evitar manuseio excessivo e manter registro de sua origem, das pessoas que tiveram acesso ao material e das condições em que foi encontrado ou recebido.
Os padrões devem ser reunidos com identificação de procedência, data aproximada e contexto de produção. Documentos produzidos no curso normal das atividades e antes do surgimento da controvérsia tendem a oferecer referência particularmente relevante.
Arquivos digitais ou imagens dos documentos devem ser preservados em seus formatos originais, evitando conversões, compressões ou edições desnecessárias.
Atuação do IBPTECH
O IBPTECH realiza exames comparativos de manuscritos questionados, considerando a natureza dos registros, a qualidade dos documentos e a suficiência dos padrões disponíveis.
Conforme o escopo da demanda, a atuação pode compreender avaliação preliminar de viabilidade, orientação para obtenção de padrões, exame técnico, elaboração de laudo ou parecer, assistência técnica em processos judiciais e arbitrais e análise crítica de trabalhos periciais.
Quando necessário, o exame pode ser integrado à análise de assinaturas, alterações documentais, processos de impressão e documentos digitais.
Precisa avaliar a autoria de um texto, número, rubrica, anotação ou preenchimento manuscrito?
Perguntas frequentes
O exame pode identificar o autor de uma anotação?
Pode avaliar se os achados oferecem suporte à hipótese de que o manuscrito tenha sido produzido por determinada pessoa, desde que existam padrões adequados e material suficiente para comparação.
Uma palavra ou número isolado pode ser examinado?
Pode ser examinado, mas a pequena quantidade de escrita tende a reduzir a informação disponível. O alcance da conclusão dependerá da complexidade do grafismo e da existência de elementos comparáveis nos padrões.
Padrões constituídos apenas por assinaturas são suficientes?
Nem sempre. Assinaturas e textos manuscritos podem envolver modalidades gráficas diferentes. Para examinar palavras, letras ou números, normalmente são necessários padrões que contenham elementos equivalentes.
Quantos padrões são necessários?
Não existe quantidade fixa. O conjunto deve ser suficiente para representar os hábitos e a variação natural do escritor e conter caracteres comparáveis ao manuscrito questionado.
É possível examinar uma cópia digitalizada?
Sim, quando a imagem preserva detalhes suficientes. A ausência do original, entretanto, pode limitar a análise de pressão, direção, qualidade da linha, sequência de traços e outros elementos.
O exame consegue determinar quando o texto foi escrito?
A Grafoscopia normalmente não estabelece a data exata de produção. Pode haver avaliação de compatibilidade gráfica entre períodos ou, em casos específicos, investigação de ordem relativa entre elementos por outros exames documentoscópicos.
É possível identificar um texto deliberadamente disfarçado?
O exame pode identificar características de produção não habitual e avaliar sua compatibilidade com os padrões. Contudo, disfarces podem limitar a comparação e nem sempre permitem uma conclusão sobre autoria.
Referências técnicas selecionadas
- IBAPE-SP. Norma de Procedimento de Grafoscopia.
- ANSI/ASB Standard 070. Standard for Examination of Handwritten Items. Primeira edição, 2022.
- NIST/OSAC. Registro do ANSI/ASB Standard 070-22 na biblioteca de padrões forenses.
- ENFSI. Best Practice Manual for the Forensic Handwriting Examination. Edição 4.
- NIST. Forensic Handwriting Examination and Human Factors: Improving the Practice Through a Systems Approach. NISTIR 8282R1.